São Rafael RN terá a sua primeiro rádio na frequencia de 87,9 mhz. - Nossa FM | A Minha, a sua, a nossa fm
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São Rafael RN terá a sua primeiro rádio na frequencia de 87,9 mhz.
23/01/2018

Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM, recebe autorga de funcionamento  de uma rádio comunitária na Cidade de Sâo Rafael RN, autorização foi publicada no Diário Oficial de Brasília no dia 19/01/2018.

PORTARIA Nº 6.849/SEI, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo nº 53900.066862/2015-11, resolve:

Art. 1º Outorgar autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM, com sede à Av. Senador João Câmara, nº 2000, Centro, CEP 59518-00, na localidade de Av. Senador João Câmara, nº 2000, Centro, CEP 59518-00, São Rafael/RN, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade. Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares. Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilização da frequência de 87,9 MHz. Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição. Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO KASSAB

A emissora irá funcionar o mais breve possível na frequência de 87,9 Mhz, previsão de funcionamento nos próximos 90 dias. Já estamos trabalhando na estruturação de Antena, Estudios, Transmissores e muito mais.

Link do DOU:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=9&data=19/01/2018

Fonte: D.O.U
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